01
Controlador e canal de privacidade
O controlador dos dados pessoais tratados no CargaViva Fretes é a Akelm Tecnologia LTDA, CNPJ 65.563.745/0001-04, identificada em Caçapava do Sul/RS.
Para exercer direitos, pedir informações, comunicar incidente, reclamar ou tratar de privacidade:
Esta Política se aplica a solicitantes, motoristas, escritórios, administradores autorizados e pessoas cujos dados sejam legitimamente inseridos por um usuário, como cliente ou vendedor relacionado a um frete.
- E-mail: arthur@akelm.com.br
- WhatsApp: +55 55 99917-1727
02
Princípios e escopo
Tratamos dados de forma compatível com as finalidades informadas, observando necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
O CargaViva Fretes é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos uso irregular por menor, poderemos suspender a conta e adotar as medidas cabíveis.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis como requisito comum do cadastro. Mensagens, áudios e documentos podem conter dados sensíveis ou de terceiros por iniciativa do usuário; por isso, o usuário deve enviar somente o necessário e autorizado.
03
Dados tratados
Podemos tratar as categorias de dados descritas nas subseções seguintes, sempre de acordo com a finalidade e a necessidade de cada recurso utilizado.
3.1
Cadastro, autenticação e conta
Podemos coletar:
- nome, e-mail e telefone;
- senha protegida pelo sistema de autenticação, quando houver cadastro por senha;
- identificadores e dados básicos recebidos do Google Sign-In ou Sign in with Apple;
- CPF ou CNPJ, data de nascimento e endereço quando necessários ao pagamento;
- tipo de perfil, capacidades da conta, status, confirmação de e-mail e datas de criação ou alteração;
- tokens de sessão, recuperação, confirmação e demais dados de segurança;
- versão e registro local do aceite dos termos, podendo futuramente existir registro associado à conta no servidor.
3.2
Caminhões e atividade do motorista
Podemos tratar:
- placa ou identificador, tipo e situação do caminhão;
- capacidade total, capacidade por espécie e capacidade em peso;
- cidade e coordenadas da base;
- raio, dias e horários de atuação;
- observações e regras de preço, faixas e valores por quilômetro;
- chave Pix;
- propostas, serviços anteriores, avaliações e média;
- disponibilidade e conflitos de agenda.
3.3
Solicitações e execução do frete
Podemos tratar:
- nome e telefone do cliente informados no pedido;
- origem, destino, rótulos de endereço e coordenadas;
- data, horário, tipo e quantidade de animais ou carga, peso e observações;
- direção de entrada ou saída;
- motorista e caminhão selecionados;
- propostas, mensagens de proposta, valor inicial, valor final e ajustes de preço;
- motivo, descrição, resposta, responsáveis e datas de ajuste;
- status, histórico, início, conclusão, cancelamento, ocorrências e suporte;
- confirmação de documentação pelo motorista;
- nota, comentário e data da avaliação;
- status de pagamento e repasse.
3.4
Eventos de remate e informações financeiras do escritório
Para contas de escritório, podemos tratar:
- nome, data e hora, observações e estado aberto ou fechado do evento;
- endereço descritivo e coordenadas exatas do evento;
- escritório criador e datas de criação ou edição;
- fretes vinculados e sua direção;
- nome de vendedor informado pelo escritório;
- relatório financeiro, motorista, caminhão, rota, carga, valor e status;
- lotes de pagamento, itens, valores, taxas, Pix, identificadores e estado de cada transferência.
- Em frete de entrada vinculado, as coordenadas do evento podem ser copiadas automaticamente para o destino. O motorista selecionado pode visualizar o nome do evento e do escritório, além dos dados necessários à corrida.
3.5
GTA, comprovantes e arquivos
Podemos tratar:
- indicação de exigência da GTA;
- UF, série e número;
- documento GTA em PDF ou imagem;
- usuário e data da última atualização;
- confirmação de que a documentação foi apresentada;
- comprovantes de pagamento;
- imagens de eventos ou avisos enviadas por usuários autorizados.
- O solicitante pode editar a GTA nas etapas permitidas. Solicitante e motorista vinculados podem visualizar, abrir e baixar o arquivo durante e depois do transporte, conforme o controle de acesso da plataforma.
3.6
Chat, áudio e outros conteúdos
Podemos tratar:
- mensagens de texto, remetente, data, leitura e estado do chat;
- gravações de voz enviadas no chat, duração, formato e arquivo;
- avaliações, justificativas, observações e respostas;
- links, títulos, descrições e imagens de avisos administrativos.
- O microfone é acessado quando o usuário decide gravar. A gravação é criada temporariamente no dispositivo, enviada após o comando do usuário e o arquivo temporário local é apagado ao fim do envio ou cancelamento, conforme o funcionamento do sistema. O CargaViva não usa a voz para identificação biométrica.
3.7
Localização, rotas e rastreamento
Podemos tratar:
- localização aproximada ou precisa usada para escolher origem, destino, base ou evento;
- coordenadas escolhidas manualmente no mapa;
- consultas de endereço e resultados de geocodificação;
- localização precisa do motorista durante o transporte;
- precisão, velocidade, direção, sequência e horários de gravação ou recebimento;
- posição usada para verificar proximidade do destino na conclusão;
- informação de GPS ou permissão indisponível;
- rotas, polilinhas, duração e distâncias rodoviárias entre base, origem e destino.
- Durante transporte em andamento, a localização pode ser coletada em primeiro e segundo plano, inclusive com tela bloqueada. O solicitante acompanha a posição ao vivo. O rastreamento atual é encerrado ao concluir ou cancelar, mas o histórico poderá ser mantido pelos critérios da seção de retenção.
3.8
Dispositivo, notificações e diagnóstico
Podemos tratar:
- identificador de instalação, plataforma e nome informado pelo sistema;
- token do Firebase Cloud Messaging;
- permissões e estado de notificações;
- permissões de localização, serviço de GPS e indicação de segundo plano;
- data e hora das verificações;
- endereço IP, agente de usuário, logs, erros, horários, requisições e eventos de segurança;
- dados técnicos necessários a notificações, sincronização e conexão em tempo real.
3.9
Pagamentos e repasses
Podemos tratar:
- CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e endereço exigidos pela Asaas;
- chave e tipo de chave Pix do motorista;
- valor, vencimento, taxas, forma, status e data de pagamento;
- payload e imagem do QR Code Pix, links e identificadores de cobrança;
- identificadores de cliente, webhook, transferência, lote e referência externa;
- valor destinado ao motorista e à plataforma;
- falha, contestação, vencimento, cancelamento, tentativa e confirmação;
- dados técnicos recebidos em webhooks da Asaas.
- Não vendemos nem publicamos dados financeiros, documentos, chaves Pix, comprovantes ou credenciais.
04
Para que usamos os dados
Usamos dados para:
- criar, autenticar, proteger, recuperar, atualizar e excluir contas;
- oferecer perfis de solicitante, motorista e escritório;
- cadastrar caminhões, preços, capacidades e disponibilidade;
- criar, negociar, ajustar, acompanhar, concluir e cancelar fretes;
- criar e administrar eventos de remate e relatórios;
- preencher automaticamente o destino de fretes de entrada vinculados;
- filtrar e ordenar caminhões compatíveis;
- calcular e exibir mapa, rota, distância, duração e preço estimado;
- permitir rastreamento e verificar proximidade do destino;
- armazenar e compartilhar GTA e comprovantes com pessoas autorizadas;
- oferecer chat de texto e áudio;
- gerar cobranças, Pix, pagamentos consolidados, repasses e suporte financeiro;
- enviar notificações de frete, chat, evento, pagamento, avaliação e localização;
- manter histórico, auditoria e evidências operacionais;
- prevenir fraude, abuso, invasão, localização falsa e uso indevido;
- prestar suporte, corrigir falhas e melhorar segurança e estabilidade;
- cumprir obrigações legais e ordens de autoridade;
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
05
Bases legais
Conforme a finalidade, usamos uma ou mais bases da LGPD:
- Cadastro, matching, proposta, frete, GTA, chat, evento e suporte: execução de contrato ou procedimentos preliminares; legítimo interesse quando compatível; exercício regular de direitos.
- Cobrança, Pix, repasse, prevenção a fraude e registros financeiros: execução de contrato; obrigação legal ou regulatória; proteção do crédito; legítimo interesse; exercício regular de direitos.
- Localização operacional e rastreamento do frete: execução de contrato; legítimo interesse relacionado a segurança e transparência; consentimento quando efetivamente exigido para função opcional.
- Permissões de dispositivo, notificações e microfone: ação ou autorização do usuário no sistema operacional, associada à base adequada à finalidade concreta.
- Segurança, logs, auditoria e prevenção a abuso: legítimo interesse; cumprimento legal; exercício regular de direitos.
- Atendimento de autoridades e retenções obrigatórias: obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos.
- A autorização de uma permissão no Android ou iOS não é usada como justificativa genérica para qualquer finalidade. O usuário pode revogar a permissão no sistema, mas recursos como gravação de áudio, mapa pela posição atual e rastreamento podem deixar de funcionar.
06
Matching, perfil e decisões automatizadas
O CargaViva usa tratamento automatizado para filtrar e ordenar caminhões. Os principais critérios são capacidade por espécie e peso, disponibilidade, raio, distâncias rodoviárias, preço, nota, quantidade de avaliações, histórico entre as partes e preferência de capacidade selecionada.
Caminhões incompatíveis podem deixar de aparecer na lista padrão. Entre os aptos, o solicitante pode alternar critérios de ordenação e faz a escolha final. O sistema não contrata automaticamente um motorista em nome do solicitante.
O titular pode pedir informações sobre critérios e procedimentos e solicitar revisão de resultado automatizado que afete seus interesses, observados segredos comercial e industrial e os mecanismos de segurança.
07
Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados somente quando necessário para operar a plataforma, cumprir obrigações legais, proteger direitos ou viabilizar serviços contratados.
7.1
Entre solicitante, motorista e escritório
Participantes autorizados podem acessar, conforme sua função e etapa:
- identificação e telefone necessários à operação;
- carga, origem, destino, data, rota, distâncias e observações;
- proposta, valor, ajustes e status;
- dados do caminhão e avaliações;
- mensagens de texto e áudio;
- localização ao vivo do motorista;
- GTA, comprovantes e confirmações documentais;
- nome do evento, escritório, direção do frete e vendedor;
- informações financeiras do próprio evento ou frete, quando o perfil possuir autorização.
- Esses dados só devem ser usados para o frete, remate, pagamento, segurança, suporte ou defesa de direitos.
7.2
Asaas
Compartilhamos os dados necessários com a Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. para cadastro de cliente, cobrança, boleto, Pix, confirmação, webhook, split, transferência, repasse, contestação e prevenção a fraude.
A Asaas pode atuar como controladora independente em tratamentos determinados por obrigações financeiras e regulatórias próprias.
7.3
Google
Usamos Google Maps, Google Routes, Firebase Cloud Messaging, Google Sign-In e serviços associados. Conforme a função, podem ser enviados ou disponibilizados:
- coordenadas de origem, destino, bases de caminhões e eventos;
- solicitações de rota e matriz, das quais recebemos distância, duração e polilinha;
- dados técnicos de carregamento do mapa;
- token de dispositivo e conteúdo da notificação;
- identificador e dados básicos de autenticação quando o usuário escolhe login Google.
- As distâncias rodoviárias retornadas podem ser armazenadas no frete para uso nas telas, matching, preço e auditoria.
7.4
Nominatim e OpenStreetMap
A busca e a descrição de locais usam o serviço Nominatim/OpenStreetMap. Ao pesquisar ou posicionar o mapa, o app pode enviar diretamente ao serviço o texto buscado ou as coordenadas, além de IP, agente de usuário e outros metadados normais da conexão. O serviço devolve endereço descritivo e coordenadas.
7.5
Apple
Quando o usuário escolhe Sign in with Apple, compartilhamos e recebemos identificadores, tokens e dados disponibilizados pela Apple. Na exclusão de conta Apple, o app pode solicitar nova autenticação para revogar a autorização.
7.6
Infraestrutura, suporte e WhatsApp
Provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, rede, logs e suporte podem tratar dados sob instruções e controles contratuais da Akelm.
O WhatsApp é aberto apenas por iniciativa do usuário para suporte. A partir desse momento, número, mensagem e dados enviados são tratados também conforme as regras da Meta/WhatsApp.
7.7
Autoridades e defesa de direitos
Podemos compartilhar dados com autoridades ou terceiros quando necessário ao cumprimento de lei, ordem válida, prevenção a fraude, proteção de pessoas, investigação de incidente ou exercício de direitos.
08
Permissões do dispositivo
O app pode solicitar:
- internet;
- localização aproximada e precisa;
- localização em segundo plano;
- serviço de localização em primeiro plano e funcionamento necessário com tela bloqueada;
- notificações;
- microfone, somente para gravar áudio iniciado pelo usuário;
- acesso mediado pelo seletor a arquivo, foto ou documento escolhido;
- autorização para salvar arquivo gerado ou recebido quando o usuário pedir.
- No Android, o manifesto remove permissões amplas de leitura de imagens, vídeo, áudio e armazenamento que possam ser adicionadas por bibliotecas. O app não solicita contatos, SMS ou câmera para suas funções atuais.
09
Armazenamento no dispositivo
Podemos armazenar localmente token de sessão, perfil em cache, identificador de instalação, versão aceita dos termos, preferências e dados temporários necessários ao funcionamento.
Áudios são gravados temporariamente antes do envio. PDFs, relatórios, comprovantes ou GTA abertos ou baixados podem permanecer no dispositivo, na pasta escolhida ou no cache controlado pelo sistema. Depois do download, a segurança e a exclusão dessa cópia também dependem do usuário e do sistema operacional.
10
Segurança
Adotamos medidas proporcionais ao risco, como HTTPS, autenticação e tokens, armazenamento local seguro, validação de acesso por conta e função, restrição de arquivos aos participantes, validação de formatos, histórico de status, proteção contra duplicidade de cobrança ou transferência e registros de auditoria.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em incidente relevante, avaliaremos contenção, investigação, comunicação e demais providências exigidas pela legislação e pela ANPD.
11
Retenção, exclusão e anonimização
Mantemos dados pelo período necessário à conta, frete, evento, pagamento, suporte, segurança, auditoria, prevenção a fraude, obrigação legal e defesa de direitos. A duração varia conforme a categoria e o estado da operação.
Em geral:
- dados ativos de conta permanecem durante a relação com o usuário;
- fretes, propostas, ajustes, eventos, relatórios, avaliações, GTA, comprovantes e pagamentos podem permanecer como histórico e prova da operação;
- a localização ao vivo atual é removida ou encerrada ao concluir ou cancelar, enquanto o histórico pode ser retido para auditoria, disputa e segurança;
- tokens de notificação e registros de dispositivo podem ser desativados ao sair ou excluir a conta;
- chats e áudios são mantidos enquanto necessários à comunicação, prova, suporte e segurança;
- operadores como Asaas, Google, Apple ou provedores podem cumprir prazos próprios exigidos por lei;
- ao fim da necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou agregados quando aplicável.
- O usuário pode excluir a conta dentro do perfil. A exclusão não é permitida durante um transporte em andamento, para proteger a operação e as partes.
- No fluxo atual, a conta, caminhões, dispositivos, vínculos cadastrais com a Asaas e histórico de localização associado ao motorista são removidos.
- A identificação em fretes, eventos, lotes e históricos é eliminada ou substituída por referência anônima. Mensagens são descaracterizadas e os arquivos de áudio são excluídos.
- Registros e arquivos transacionais, como dados do frete, GTA e comprovantes, podem permanecer quando necessários a obrigações, prova, suporte ou direitos de outras partes.
- Uma solicitação de exclusão não alcança dados que devam ser retidos por obrigação legal, prevenção a fraude, exercício de direitos ou outra hipótese legítima.
12
Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar gratuitamente, quando aplicável:
- informação clara sobre o tratamento;
- confirmação e acesso;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
- portabilidade, conforme regulamentação e preservados segredos comerciais;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento baseado em hipótese diferente do consentimento quando houver descumprimento da LGPD;
- revisão e explicação de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado que afete seus interesses;
- petição perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor;
- demais direitos previstos na legislação.
- O pedido pode ser feito pelo e-mail arthur@akelm.com.br ou WhatsApp +55 55 99917-1727. Para exclusão de conta, também é possível usar Perfil > Excluir conta.
- Poderemos solicitar confirmação de identidade e detalhes suficientes para localizar os dados. Responderemos nos prazos legais e explicaremos eventual impossibilidade total ou parcial.
13
Transferências internacionais
Google, Firebase, Apple e outros operadores podem tratar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional determinada pela Akelm, serão adotados os mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, conforme aplicáveis ao fornecedor e ao tratamento.
14
Publicidade e venda de dados
Não vendemos dados pessoais. Não usamos localização de frete para publicidade comportamental ou criação de perfil publicitário. Avisos e imagens exibidos no app não dependem de segmentação comportamental por localização.
15
Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada por mudança funcional, legal, operacional ou de fornecedor. A versão e a data serão publicadas. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo e, quando adequado, acompanhadas de novo aceite dos Termos.
16
Contato
Akelm Tecnologia LTDA — CNPJ 65.563.745/0001-04 — Caçapava do Sul/RS.
E-mail: arthur@akelm.com.br
WhatsApp: +55 55 99917-1727
