Documento oficial
Regras de uso do CargaViva Fretes, aplicativo desenvolvido e mantido pela Akelm Tecnologia LTDA.
Última atualização: 18 de julho de 2026
Estes termos explicam perfis, matching, remates, propostas, pagamentos, documentos, rastreamento, chat e responsabilidades de todos os participantes.
O CargaViva aproxima solicitantes, motoristas e escritórios, mas não atua como transportadora e não executa fretes.
Em caso de dúvidas, fale com a equipe pelo WhatsApp (55) 99917-1727.
O CargaViva Fretes é uma plataforma desenvolvida e mantida pela Akelm Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.563.745/0001-04, identificada em Caçapava do Sul/RS, doravante denominada Akelm ou plataforma.
Ao criar uma conta, aceitar estes Termos ou usar o CargaViva Fretes, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.
O aplicativo é destinado a pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes de contratar. O usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados e manter suas credenciais protegidas.
O usuário é responsável pelas ações realizadas em sua conta e deverá comunicar imediatamente ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado. Contas e credenciais não devem ser vendidas, cedidas ou compartilhadas com terceiros.
O CargaViva Fretes pode disponibilizar diferentes perfis, conforme as permissões da conta:
O CargaViva Fretes fornece tecnologia para organizar e intermediar a aproximação entre solicitantes e motoristas. A Akelm não é transportadora e não executa diretamente os fretes.
A escolha do motorista, a aceitação da proposta e a execução do transporte cabem aos usuários envolvidos. A Akelm poderá aplicar controles de acesso, segurança, compatibilidade, pagamento e prevenção a fraude, sem assumir a condição de transportadora ou empregadora.
Nada nestes Termos cria vínculo de emprego, sociedade, representação, agência, exclusividade ou parceria entre a Akelm e o motorista. O motorista atua de forma autônoma e independente, sem prejuízo dos direitos que a legislação obrigatoriamente assegurar.
Ao solicitar um frete, o solicitante informa dados como cliente, telefone, origem, destino, data e horário, tipo e quantidade de animais ou carga, peso estimado, observações, direção do frete, forma de pagamento e, quando aplicável, evento de remate.
A plataforma poderá filtrar caminhões incompatíveis e ordenar resultados com base em critérios como:
Rotas, distâncias rodoviárias, durações e mapas podem ser calculados com serviços de terceiros, incluindo Google Maps, Google Routes e Nominatim/OpenStreetMap.
As distâncias usadas no matching e na estimativa de preço podem considerar os trechos base do motorista até a origem, origem até o destino e destino até a base. O valor total ou operacional pode ser formado pela soma desses trechos e pelas regras de preço cadastradas para o caminhão.
Rotas, duração, distância e preço exibidos antes do acordo são estimativas. Condições reais de estrada, bloqueios, restrições de veículo, clima, trânsito, desvios, alterações de carga ou erro de coordenadas podem gerar diferenças. O valor vinculante será o que as partes aceitarem no aplicativo, inclusive eventuais ajustes de preço posteriores.
O motorista selecionado poderá aceitar, rejeitar ou apresentar proposta, conforme o fluxo disponível. O solicitante poderá aceitar ou rejeitar a proposta.
Depois da proposta, a plataforma poderá permitir pedidos de ajuste de valor. O pedido, valor anterior, acréscimo ou redução, novo valor, motivo, descrição, resposta e datas ficam registrados. O ajuste somente produzirá efeito quando aceito conforme o fluxo exibido.
As partes devem conferir todos os dados antes de confirmar. Acordos feitos fora do aplicativo podem não ser reconhecidos pela plataforma nem estar cobertos pelos controles de suporte e pagamento.
Contas de escritório podem cadastrar eventos de remate com nome, data e horário, observações e localização exata marcada no mapa, bem como fechar o evento e consultar as solicitações vinculadas.
Em uma solicitação de frete de entrada vinculada a um evento, a localização cadastrada para o evento pode preencher automaticamente o destino. Em frete de saída, esse preenchimento automático não é obrigatório. O escritório deverá conferir a localização antes de concluir a solicitação e é responsável pela exatidão das informações cadastradas.
O motorista selecionado poderá visualizar que o frete de entrada está vinculado ao evento, o nome do evento, o nome do escritório responsável e os dados necessários à execução do transporte.
O escritório também poderá registrar o nome do vendedor relacionado a um frete e gerar relatório financeiro do evento. Quem inserir dados de terceiros deverá possuir fundamento legítimo para fazê-lo e informar apenas o necessário.
Os pagamentos e repasses integrados são processados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. O usuário também fica sujeito aos termos, regras, análises e políticas da Asaas.
Para operar cobrança e repasse, poderão ser exigidos dados cadastrais, fiscais, de endereço e financeiros. O motorista é responsável por cadastrar e manter uma chave Pix válida e de sua legítima titularidade ou uso autorizado.
A plataforma pode cobrar taxas de serviço do solicitante, do motorista ou de ambos. As taxas e o valor aplicável ao frete serão considerados no fluxo informado pelo aplicativo. Cada usuário continua responsável por seus tributos, notas fiscais, documentos, licenças e demais obrigações legais.
No modo Pagar agora, o pagamento deve ser realizado e confirmado antes das etapas operacionais indicadas no aplicativo. Após a conclusão do transporte, a avaliação do solicitante aciona o processamento do repasse ao motorista.
O simples decurso do prazo de lembretes não libera automaticamente o pagamento. Se a avaliação não for enviada ou houver divergência, fraude, falha da Asaas, contestação ou outro problema, o valor poderá permanecer pendente até a avaliação ou intervenção expressa do suporte.
O modo Pagar depois é disponibilizado apenas a contas e situações autorizadas, especialmente escritórios. Nesse modo, o transporte pode ocorrer antes do pagamento, e a cobrança é realizada após a conclusão.
O repasse ao motorista depende da confirmação do pagamento posterior pela Asaas e não da avaliação do solicitante. A avaliação poderá continuar disponível para registrar a qualidade do serviço.
O escritório poderá selecionar vários fretes concluídos e aptos de um mesmo evento para gerar uma cobrança Pix consolidada. Antes da confirmação, a plataforma poderá exibir o total, os fretes incluídos, o valor destinado a cada motorista e as taxas da plataforma.
Após a confirmação do Pix pela Asaas, a plataforma solicita transferências individualizadas para a chave Pix registrada em cada frete. Uma falha em um repasse não altera a chave ou o valor dos demais; o item com problema pode ficar pendente para nova tentativa ou análise do suporte.
O processamento não é necessariamente instantâneo e pode depender da confirmação da Asaas, disponibilidade do Pix, validação da chave, limites, análise de risco e rotinas bancárias. O usuário deve acompanhar o status exibido no aplicativo.
Cancelamentos e exclusões de solicitações somente podem ser realizados nas etapas permitidas pelo aplicativo. Uma cobrança consolidada que já tenha sido paga ou esteja em liquidação não poderá ser simplesmente cancelada pelo escritório no app.
Reembolsos, estornos, contestações, pagamentos vencidos, suspeita de fraude, valores divergentes e transferências com falha serão analisados de acordo com o estado do frete, as regras da Asaas, a legislação e as evidências disponíveis.
A Akelm poderá suspender temporariamente um repasse quando isso for necessário para segurança, cumprimento legal, prevenção a fraude, apuração de disputa ou correção de erro operacional.
Após a confirmação da corrida e enquanto a solicitação estiver em etapa editável, o solicitante poderá informar se a identificação da GTA é exigida, preencher UF, série e número e anexar o documento em formato permitido.
O solicitante e o motorista vinculados ao frete poderão visualizar as informações, abrir e baixar o arquivo. Após a conclusão, o conteúdo permanece disponível às partes autorizadas sem opção comum de edição.
O motorista poderá ser solicitado a confirmar que a GTA ou documentação necessária foi apresentada e estava acessível antes do início. Essa confirmação e o armazenamento no app não substituem a conferência legal, sanitária ou material exigida das partes e não representam validação oficial da Akelm.
O usuário que enviar a GTA ou outro documento declara que tem autorização e fundamento para compartilhá-lo e deve evitar dados pessoais desnecessários.
Para selecionar origem, destino, base do caminhão e local de evento, o aplicativo pode usar coordenadas precisas escolhidas no mapa ou obtidas do dispositivo com permissão.
Durante o transporte em andamento, o app pode coletar a localização precisa do motorista em primeiro e segundo plano, inclusive com tela bloqueada, para atualizar o mapa do solicitante, registrar o histórico operacional, detectar indisponibilidade do GPS e apoiar segurança e suporte.
O motorista deve manter as permissões e o serviço de localização necessários durante o transporte. A conclusão pelo aplicativo poderá exigir que o dispositivo esteja próximo do destino informado. O rastreamento ao vivo é encerrado quando o frete é concluído ou cancelado, embora o histórico possa ser retido conforme a Política de Privacidade.
GPS, internet e mapas podem falhar ou apresentar atraso e imprecisão. O mapa não substitui comunicação, prudência, sinalização viária ou conferência do local real.
O chat pode permitir mensagens de texto e áudio entre as partes vinculadas ao frete. O microfone só deve ser acionado quando o usuário inicia a gravação. O arquivo é enviado quando o usuário conclui o comando de envio e fica disponível aos participantes autorizados enquanto for mantido pela plataforma.
O usuário é responsável por mensagens, áudios, GTA, comprovantes, imagens, avaliações, justificativas, observações, nomes de terceiros e demais conteúdos que enviar. É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, discriminatório, sigiloso sem autorização ou que viole direitos de terceiros.
Ao enviar conteúdo, o usuário concede à Akelm uma autorização não exclusiva e limitada para armazenar, reproduzir, transmitir, exibir aos participantes autorizados, moderar e usar o material na medida necessária à operação, suporte, segurança, auditoria, cumprimento legal e defesa de direitos. Essa autorização termina quando o tratamento deixar de ser necessário, ressalvadas retenções legais e registros legítimos.
O solicitante poderá atribuir nota e comentário ao motorista após a conclusão. A avaliação poderá ser exibida aos participantes e usada para média, histórico, matching, ordenação, segurança e qualidade da plataforma.
Avaliações devem relatar a experiência real, sem ameaça, fraude, conteúdo ofensivo ou informação pessoal desnecessária. A Akelm poderá moderar ou remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação, sem obrigação de alterar opinião legítima apenas por ser desfavorável.
O solicitante e, quando aplicável, o escritório devem:
O motorista deve:
É proibido:
O aplicativo utiliza ou pode abrir serviços de terceiros, incluindo Asaas, Google Maps, Google Routes, Nominatim/OpenStreetMap, Firebase Cloud Messaging, Google Sign-In, Sign in with Apple, hospedagem e WhatsApp.
Esses serviços possuem termos e políticas próprios e podem sofrer mudanças ou indisponibilidade. A Akelm não controla a infraestrutura desses terceiros, mas continua responsável por suas próprias obrigações legais como fornecedora e controladora dos tratamentos que determinar.
A plataforma é fornecida conforme disponível e pode sofrer manutenção, falha de internet, GPS, mapa, notificação, pagamento, banco, dispositivo ou serviço de terceiro.
A Akelm não responde pela execução material do frete, condição da carga, condução, documentos, atrasos ou danos cuja responsabilidade seja do solicitante, motorista ou terceiro. Isso não exclui responsabilidade da Akelm por defeito próprio da plataforma, descumprimento de obrigação legal, dolo, culpa ou hipótese em que a lei não permita limitação.
Nenhuma disposição destes Termos reduz direitos inderrogáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outra legislação aplicável.
Marca, software, código, design, textos, bancos de dados, fluxos e demais elementos do CargaViva Fretes pertencem à Akelm ou a seus licenciantes. O usuário recebe licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o app conforme estes Termos.
É proibido copiar, modificar, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou explorar elementos da plataforma fora das hipóteses autorizadas por lei ou por escrito.
A Akelm pode suspender ou encerrar conta que viole estes Termos, apresente risco, pratique fraude, use dados falsos ou cause prejuízo a usuários ou à plataforma, assegurados os direitos legais aplicáveis.
O usuário pode solicitar exclusão pelo próprio aplicativo, na área de perfil, ou pelo canal de suporte. A exclusão pode ser temporariamente impedida enquanto houver transporte em andamento ou obrigação pendente.
A exclusão da conta não apaga automaticamente toda prova de frete, pagamento, repasse, documento, disputa ou obrigação legal. Dados poderão ser eliminados, anonimizados ou retidos conforme a Política de Privacidade e a legislação.
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do CargaViva Fretes, disponível nesta página e no aplicativo.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou funcionais. Alterações relevantes terão nova data de versão e poderão exigir novo aceite no aplicativo.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Caçapava do Sul/RS, salvo direito legal do consumidor a outro foro ou regra obrigatória diferente.
Contato da Akelm Tecnologia LTDA:
